O tênis chegou embalado como original. Três meses de uso depois, a sola começou a descolar sozinha.
Foi o que aconteceu com uma consumidora de São Paulo que comprou um par de Tênis Rainha Original por R$ 55,43, com cupom, numa loja dentro da Shopee. Ao notar o desgaste incompatível com o material anunciado, ela procurou o fabricante e ouviu que aquele par nunca tinha saído de uma fábrica autorizada. Pediu reembolso. Dois dias depois, a Shopee recusou: alegou que a reclamação chegara fora do prazo de sete dias corridos e reforçou que “atua como intermediadora de marketplace”, orientando a compradora a resolver o caso direto com o vendedor ou com o fabricante, segundo o relato dela numa reclamação pública no Reclame Aqui.
Esse roteiro se repete. Reclamações contra a Shopee por produto falsificado, de eletrônico a calçado, seguem o mesmo padrão de resposta. E a legislação de consumo não dá margem para essa desculpa funcionar sempre.
O detalhe que muda o jogo é este: o prazo de sete dias não existe no Código de Defesa do Consumidor. É uma regra interna da própria Shopee. E o problema tende a crescer, não a sumir: em julho de 2024 a Shopee formalizou sua adesão ao Programa Remessa Conforme, do governo federal, ampliando o fluxo de vendedores internacionais na casa. Em julho de 2026, a Receita Federal anunciou um aperto nesse mesmo programa citando falsificação como motivo direto.
O script que a Shopee repete quando o produto é falso
Em fevereiro de 2024, uma consumidora de Salvador comprou um SSD na Shopee. O produto levou 17 dias para chegar e funcionou por pouco mais de um mês: parou aos 34 dias de uso. Ao pedir garantia, ouviu da empresa que o prazo oferecido era de 30 dias, já vencido. Ela então procurou a fabricante Western Digital, que emitiu um laudo confirmando a suspeita: o SSD era falsificado. Mesmo com o laudo em mãos, a Shopee negou o reembolso alegando o prazo de sete dias corridos e repassou o caso ao fabricante, conforme a reclamação registrada no Reclame Aqui.
Dois anos antes, em Jundiaí, outro comprador relatou o mesmo tipo de produto: um SSD anunciado por um vendedor que se identificava como loja oficial da China. O item parou de funcionar em menos de uma hora de uso.
Três casos, três cidades, um padrão único: a Shopee cita o prazo interno e devolve a responsabilidade para o vendedor ou o fabricante. É a primeira linha de defesa da empresa. Não corresponde ao que a lei garante.
Comprar sem saber não é crime — vender, sim
Descobrir que comprou uma falsificação não torna ninguém cúmplice de nada. A advogada criminal Suéllen Paulino explicou à imprensa, em abril de 2025, que quem compra ou recebe um produto falsificado sem saber, ou só usa para si, não comete infração penal, segundo uma reportagem sobre o tema. A Lei 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial, criminaliza quem reproduz ou imita marca registrada com fins comerciais: o vendedor, não quem compra. A pena vai de três meses a um ano de detenção, ou multa; em caso de violação de direito autoral com fins lucrativos, sobe para reclusão de dois a quatro anos.
Isso abre uma segunda via, separada do reembolso: denunciar o vendedor à polícia por crime contra a propriedade industrial, além de cobrar o dinheiro de volta como consumidor.
O prazo de sete dias é da Shopee, não da lei
O Código de Defesa do Consumidor não fixa sete dias para reclamar de um produto que se revela falso. O CDC trata produto falsificado como impróprio ao consumo (art. 18), o que garante troca ou devolução do valor pago sem depender de prazos criados pela própria plataforma. E o Procon-SP é direto sobre quem responde por isso: as plataformas de marketplace não estão isentas de ser responsabilizadas por danos causados pelos produtos vendidos nelas.
Quando a Shopee cita o prazo de sete dias para negar reembolso, está aplicando uma política própria, não uma obrigação legal. E dizer que “atua como intermediadora” não isenta a empresa de responsabilidade quando ela lucra com a venda e falha em barrar o vendedor antes da compra.
Passo a passo para reaver o dinheiro
- Reúna provas: fotos do produto, comparação com o original, nota fiscal e print do anúncio.
- Procure o fabricante da marca copiada e peça um laudo ou confirmação por escrito — foi o que resolveu a dúvida da compradora de Salvador.
- Abra reclamação formal no aplicativo mesmo que o prazo de sete dias já tenha passado, citando o art. 18 do CDC no pedido.
- Registre reclamação no Procon-SP se a Shopee negar — pelo site, aplicativo ou presencialmente num Poupatempo — e no Reclame Aqui.
- Avalie o boletim de ocorrência contra o vendedor, separado do pedido de reembolso: é o caminho aberto pela Lei 9.279/1996.
Por que essa reclamação tende a se repetir
O tamanho do problema explica por que o roteiro de negativa virou rotina. O Anuário da Falsificação 2026, da Associação Brasileira de Combate à Falsificação, calculou prejuízo de R$ 514 bilhões com pirataria e contrabando no Brasil em 2025 — alta de 8% sobre o ano anterior. Vestuário responde por R$ 55 bilhões desse total, e material esportivo por mais R$ 32 bilhões, segundo o levantamento detalhado por categoria: exatamente as categorias de tênis e roupa que aparecem nas reclamações contra a Shopee.
É o pano de fundo do aperto que a Receita Federal anunciou em julho de 2026: pacotes de vendedores internacionais vão passar por triagem de inteligência artificial antes mesmo de o anúncio ir ao ar, e plataformas com menos de 98% de conformidade perdem acesso ao programa. O órgão citou como exemplo direto “camisetas falsificadas de clubes esportivos”. Não é ajuste cosmético: é reconhecimento de que o fluxo de vendedores internacionais, o mesmo que a Shopee formalizou em julho de 2024, virou porta de entrada para produto falso.
O que fica depois da nota zero
A compradora do tênis Rainha deu nota zero ao atendimento e escreveu que não voltaria a fazer negócio com a loja. Parou aí. Mas o pedido de reembolso continua válido: o prazo que a Shopee citou para negar não está na lei, está no aplicativo. Enquanto o produto ficar guardado como prova, ainda dá tempo de reabrir o caso. E, se o objetivo for além do dinheiro de volta, dá para denunciar quem vendeu.
Fontes citadas no texto
- Reclamação pública no Reclame Aqui — tênis Rainha falsificado vendido na Shopee (São Paulo, abr/2026)
- Reclamação registrada no Reclame Aqui — SSD falsificado vendido na Shopee, com laudo da fabricante Western Digital (Salvador, fev/2024)
- Reportagem d24am — “Usar produtos falsificados é crime? Especialista explica”, com a advogada Suéllen Paulino (abr/2025)
- Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial (Planalto)
- Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (Planalto)
- Procon-SP — folder “Produtos falsificados e piratas: o que o consumidor precisa saber” (set/2023)
- Procon-SP — canal de denúncia
- TV Brasil / Repórter Brasil — prejuízo de R$ 514 bi com pirataria e contrabando no Brasil, Anuário da Falsificação 2026 (mai/2026)
- Viva.com.br — ranking de produtos mais falsificados por categoria, Anuário da Falsificação 2026 (mai/2026)
- Câmara dos Deputados — Receita Federal anuncia aperto no programa Remessa Conforme (jul/2026)
- Central de Ajuda Shopee — adesão da Shopee ao Programa Remessa Conforme (jul/2024)
