A Shopee vai pagar R$ 14.118.847,44 ao Procon-SP. O órgão divulgou a autuação em 2 de março de 2026, por meio da Agência SP, serviço de comunicação do governo paulista. A multa recaiu sobre a SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, empresa que opera a…
Em 2025, o consumidor.gov.br fechou 2.328.863 reclamações. Oitenta e um vírgula quatro por cento foram resolvidas. Nenhuma empresa pagou multa por isso. O dado está no Boletim Consumidor.gov.br 2025, publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele expõe algo que…
Dez dias. Foi esse o prazo que o Procon Fortaleza deu a seis distribuidoras de combustível, em março de 2026, para explicar por que a gasolina tinha subido de preço na cidade. Duas delas, Vibra Energia (dona da marca BR)…
A Enel foi multada em R$ 14.268.300,00 pelo Procon Paulistano. A penalidade saiu em dezembro de 2025, depois de um apagão que deixou até três milhões de consumidores sem energia em São Paulo, entre os dias 8 e 10 daquele mês.…
Em junho de 2025, o Procon de Goiás autuou as academias Bluefit e Smart Fit em Goiânia. O motivo não foi um aluno insatisfeito. Foi uma cláusula de contrato aplicada a todos. Fiscais da Superintendência de Proteção aos Direitos do…
Um clique decide tudo no Fala.BR, o sistema de ouvidoria do governo federal. Quem vai denunciar escolhe entre se identificar ou não. Quem opta pelo anonimato abre mão de uma coisa específica: a resposta. Sem contato registrado, a ouvidoria não…
Em Minas Gerais, um processo de consumo só seguia adiante com um print anexado. Bastava faltar a captura de tela de uma reclamação no SAC, no Procon ou no Banco Central para o juiz extinguir o caso sem julgar o…
Uma seguradora só soube que seria multada 294 dias depois de atender uma única ligação no seu SAC. O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça em outubro de 2025, quase três anos depois da ligação que originou a autuação. A…
Em 21 de agosto de 2023, a 123Milhas parou de vender as passagens da promoção PROMO. Quem já tinha pago não recebeu o dinheiro de volta. Recebeu um vale-viagem, sem ter escolhido essa opção. No mesmo dia, o Procon-SP notificou a…
Na Fundação Procon-SP, o prazo é de dez dias corridos. É o tempo que a empresa tem, a partir do recebimento da Carta de Informação Preliminar (CIP), para resolver o problema do consumidor ou explicar por escrito por que não vai…