Shein atrasou a entrega: o que fazer, segundo o Código do Consumidor

Uma compradora de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, viu o rastreio do pedido travar por quase um mês no mesmo ponto: “entrada no armazém alfandegado de TFK”. As peças eram para um compromisso marcado para 5 de outubro. O relato está numa reclamação pública no Reclame Aqui, e o padrão se repete todo dia.

“Produto não recebido” é o motivo mais citado entre quem reclama da Shein no Brasil: 36,47% do total, segundo o próprio índice da plataforma. A empresa responde rápido (96,6% das reclamações têm retorno), mas o problema de fundo se repete: pedido pago, prazo vencido, roupa parada em algum ponto entre a origem e a casa do cliente.

A explicação da Shein para isso costuma ser a mesma: trânsito internacional. Parte do estoque já sai de centros próprios em São Paulo: a empresa mantém três galpões somando 256 mil m² e uma área de desembaraço aduaneiro em Guarulhos, segundo reportagem do InvestNews de novembro de 2024. Mas outra parte segue vindo de fora, sujeita a inspeção alfandegária, e é aí que o prazo desanda.

Isso muda o motivo do atraso. Não muda o direito do consumidor de reaver o dinheiro.

Quando o pacote trava na alfândega

Um caso do Rio de Janeiro mostra o mecanismo por dentro. O pedido, com entrega prometida para 25 de março, ficou parado no aeroporto de Guarulhos desde o dia 21 daquele mês, sem uma única atualização. O código de rastreio nem aparecia no sistema da transportadora J&T Express, e ainda veio cobrança de um imposto de importação alto no meio do processo — tudo descrito na reclamação enviada à Shein em 28 de março.

manual da Receita Federal sobre remessas atrasadas lista as causas mais comuns desse tipo de travamento: falta do CPF do destinatário nos sistemas de fiscalização, análise por outros órgãos como Anvisa, Vigiagro ou Ibama, ou o prazo de até 20 dias úteis que o importador tem para pagar o tributo depois da liberação. Nenhuma dessas explicações suspende o prazo que a loja anunciou no momento da compra.

O prazo também vale quando é curto

Nem todo atraso da Shein envolve alfândega ou imposto. Em Manaus, uma compra feita em 27 de maio trazia janela de entrega prometida entre 2 e 8 de junho. No dia 11, sem o pacote e sem aviso prévio, a cliente registrou o caso publicamente. A Shein respondeu no dia seguinte dizendo que o retorno “geralmente” leva de um a três dias — um prazo extra que a oferta original nunca previu.

Não há China, alfândega ou imposto de importação nesse caso. Há, apenas, uma data que a própria empresa colocou no pedido e não cumpriu. É para esse tipo de situação, sobretudo, que o Código de Defesa do Consumidor foi escrito.

O que a lei garante quando o prazo vence

artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor é direto: se o fornecedor recusa cumprir o que ofereceu, quem escolhe o próximo passo é o consumidor, não a empresa. Três caminhos, à escolha de quem comprou:

  • exigir o cumprimento forçado da oferta: a entrega do produto exatamente como anunciado;
  • aceitar outro produto ou serviço equivalente, se preferir;
  • cancelar a compra e receber de volta o valor pago, atualizado, mais eventuais perdas e danos.

A escolha é do comprador, não da Shein.

Decreto 7.962/2013, que regulamenta especificamente o comércio eletrônico, reforça o ponto: toda loja virtual precisa informar com clareza o prazo de entrega antes da venda (art. 2º) e depois cumprir “prazos, quantidade, qualidade e adequação” do que vendeu (art. 6º). Um prazo estimado no site vira compromisso a partir do momento em que o cliente paga com base nele.

Como cobrar sem esperar mais um mês

Primeiro passo: print da tela de compra com o prazo prometido, prova da oferta. Depois, contato pelo canal oficial da Shein, pedindo por escrito o cumprimento do prazo ou o reembolso, nunca só por telefone. Se a resposta não vier em poucos dias, reclamação pública costuma acelerar o processo: a média de retorno da empresa depois de uma reclamação registrada é de um a três dias, mais rápido que o suporte comum. Persistindo o silêncio, o passo seguinte é o Procon do estado ou, para causas de até 20 salários mínimos, o Juizado Especial Cível, sem necessidade de advogado.

A compradora de Ubatuba não recuperou as roupas a tempo do compromisso de 5 de outubro. Recuperou o dinheiro. Passadas duas semanas da reclamação, a Shein reconheceu o produto como extraviado e devolveu o valor pago — resultado que ela mesma avaliou com nota máxima. O prazo perdido não voltou. O direito, sim.


Fontes citadas no texto

Rafael Mendes
Rafael Mendes

Olá! Eu sou Rafael Mendes, fundador e redator do Consumidor Certo.

Há mais de oito anos produzo conteúdo sobre consumo, serviços, tecnologia e atendimento ao consumidor no Brasil. Meu trabalho é transformar regras, leis e procedimentos em informações simples, práticas e fáceis de entender.

No Consumidor Certo, pesquiso diariamente normas do Código de Defesa do Consumidor, orientações de órgãos oficiais, bancos, empresas e plataformas digitais para explicar quais são os seus direitos e quais passos você pode seguir para resolver problemas com compras, Pix, cartões, entregas, garantias, assinaturas e outros serviços.

Meu compromisso é publicar conteúdo atualizado, bem pesquisado e escrito em linguagem clara, sempre com base em fontes oficiais e documentos públicos.

Acredito que informação de qualidade ajuda o consumidor a tomar decisões melhores, evitar prejuízos e resolver problemas de forma mais rápida e segura.

Artigos: 54

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