Uma compradora de Juiz de Fora (MG) já tinha pagado o imposto de importação no carrinho da Shein. Semanas depois, recebeu um aviso cobrando quase o mesmo valor de novo, como se o pacote estivesse retido até o pagamento. Ela levou o caso ao Reclame Aqui em abril de 2025, e a resposta da empresa foi direta: não havia cobrança duplicada. A mensagem imitava os Correios.
Esse tipo de confusão não é acidente de um cliente só. Desde agosto de 2023, o Brasil mudou a forma de tributar compra internacional de baixo valor com o Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. A promessa do programa é simples: em vez de o imposto pegar o consumidor de surpresa quando o carteiro toca a campainha, a loja certificada calcula e cobra o tributo já no checkout, junto com o preço do produto. A Shein é uma dessas lojas: recebeu a certificação em 14 de setembro de 2023, segundo reportagem da InfoMoney, dado confirmado também pela Aos Fatos.
Na teoria, quem compra na Shein hoje já sai do checkout sabendo exatamente quanto vai pagar de imposto — e não deveria ver mais nenhuma cobrança de tributo depois disso. Na prática, o nome do programa aparece com frequência em reclamações de gente que recebeu uma segunda cobrança na hora da entrega. A pergunta que interessa ao consumidor é mais específica que “quanto é a taxa”: essa segunda cobrança é imposto de verdade, ou é golpe se aproveitando da confusão que o próprio sistema tributário criou?
Quanto entra no preço, e por que a conta muda acima de US$ 50
O cálculo tem duas faixas. Para compras de até US$ 50 feitas em empresas certificadas, o Imposto de Importação cai para 0% — mas o ICMS, imposto estadual, continua sendo cobrado, com alíquota que varia entre 17% e 20% conforme o estado do comprador. Acima de US$ 50, o Imposto de Importação passa a ser de 60% sobre o valor aduaneiro, com um desconto fixo de US$ 30 aplicado no cálculo, mais o ICMS estadual por cima. É essa combinação que faz uma calça de US$ 60 ser taxada a uma alíquota efetiva bem mais alta do que uma calça de US$ 45. O corte de US$ 50 não é um detalhe: é a fronteira que decide se o consumidor paga quase nada de imposto federal ou paga a maior parte do preço do produto em tributo.
A loja não certificada segue outra regra: 60% de Imposto de Importação sem o desconto de US$ 30, cobrados na chegada do pacote, não no ato da compra. É o modelo antigo, o que gerava a surpresa que o Remessa Conforme tenta evitar. A diferença entre “empresa no programa” e “empresa fora do programa” é justamente essa: onde e quando o consumidor descobre quanto vai pagar.
O golpe que se disfarça de segunda taxa
Dois dos casos mais recentes no Reclame Aqui sobre taxa da Shein não são, no fim das contas, sobre imposto: são sobre fraude. Em Juiz de Fora, em 3 de abril de 2025, a cliente relatou ter pago todas as taxas no checkout e, mesmo assim, recebido cobrança na entrega equivalente a quase o valor da compra. A Shein respondeu que o pacote não tinha sido taxado duas vezes e que a mensagem recebida se parecia com uma tentativa de phishing usando o nome dos Correios. A cliente confirmou a suspeita depois de checar e avaliou o atendimento com nota 10.
Em 5 de agosto de 2024, no Rio de Janeiro, o roteiro se repetiu com números mais claros: compra de R$ 88,30 com imposto de importação já cobrado no ato, seguida de um SMS informando uma segunda cobrança de R$ 99,33, mais do que o valor original do pedido, dividido entre R$ 59,60 de imposto de importação e R$ 39,73 de ICMS. De novo, a origem era falsa. O cliente também fechou o caso com nota alta depois de confirmar que a mensagem não vinha da Shein nem dos Correios.
O padrão incomoda por um motivo simples: o próprio programa que deveria eliminar a surpresa da cobrança criou a brecha psicológica para o golpe. Quem já pagou imposto uma vez no carrinho, mas não tem certeza absoluta de que aquilo cobre tudo, é justamente o alvo mais fácil para uma mensagem que promete liberar a entrega mediante um novo pagamento.
Quando a segunda cobrança é real
Nem todo relato de taxa dupla é fraude. Em 13 de agosto de 2024, em Duque de Caxias, uma consumidora relatou ter pago o imposto no checkout e, ainda assim, encontrado dois pedidos com status confuso: um marcado como taxado sem que ela conseguisse acessar qualquer documento sobre a cobrança, outro com rastreio que simplesmente não abria no site dos Correios. Ela reclamou publicamente sem conseguir confirmar, por conta própria, se o valor cobrado era legítimo ou não. O caso foi encerrado um mês depois, com o produto entregue e nota máxima. Mas o relato documenta bem o problema real — mesmo quando o Remessa Conforme funciona, o consumidor comum não tem como verificar sozinho, em poucos minutos, se uma cobrança na entrega é a mesma que já pagou ou uma cobrança nova.
Isso não descarta por completo a hipótese de erro genuíno. O programa prevê fiscalização física de remessas, e nada impede que a Receita Federal reavalie o valor declarado de um pacote específico. Mas nos casos documentados publicamente até aqui sobre a Shein, a explicação que se repete não é falha do sistema tributário: é phishing explorando a insegurança que o próprio sistema deixou no consumidor.
O que a lei exige da Shein
O Código de Defesa do Consumidor já resolve boa parte da dúvida antes mesmo de qualquer imposto entrar em cena. O artigo 6º, inciso III, garante ao consumidor “informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço”. Tributos incidentes está ali, escrito, ao lado de preço: não é um detalhe acessório da venda, é parte do que a lei chama de informação clara. Uma empresa certificada no Remessa Conforme que exibe o imposto discriminado no checkout está, nesse ponto, cumprindo a lei. Uma cobrança que chega depois, sem explicação, sem documento oficial anexado e por canal que não é o app ou o site da própria empresa, é o oposto disso. É aí que mora a diferença entre pagar de novo por segurança e cair em outro golpe.
Antes de pagar de novo
A checagem que evita o prejuízo é rápida e não depende de sorte. Primeiro: nunca clicar em link de SMS, WhatsApp ou e-mail cobrando “taxa alfandegária”. Correios e Receita Federal não cobram por esses canais. Segundo: conferir o histórico do próprio pedido dentro do app ou site da Shein, onde o imposto pago no checkout fica registrado; se ele já aparece ali, uma cobrança fora do aplicativo é suspeita por definição. Terceiro: em caso de dúvida real sobre o valor declarado, o caminho é o rastreamento oficial nos Correios ou o canal de atendimento da própria Shein — nunca o número que mandou a mensagem.
A compradora de Juiz de Fora fez exatamente esse caminho: checou antes de pagar, descobriu o golpe e não perdeu dinheiro. O imposto da Shein, hoje, já sai pago do carrinho na maioria dos casos. A segunda cobrança que chega depois raramente é sobre imposto — é sobre quem consegue explorar a dúvida que restou.
Fontes citadas no texto
- Receita Federal — Programa Remessa Conforme, o que é e como funciona
- Receita Federal — Quanto vou pagar de imposto (alíquotas por faixa de valor)
- InfoMoney — Shein adere ao Remessa Conforme e compras de até US$ 50 estão isentas (14/09/2023)
- Aos Fatos — Como funciona a taxação de compras no exterior e o que mudou (20/09/2023)
- Reclame Aqui — “Paguei taxa de importação e fui taxada”, Juiz de Fora (MG), 03/04/2025
- Reclame Aqui — “Cobrança de imposto de importação duplicada”, Rio de Janeiro (RJ), 05/08/2024
- Reclame Aqui — “Taxada mesmo pagando os impostos”, Duque de Caxias (RJ), 13/08/2024
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), art. 6º, III
