Uma cobrança de R$ 161,45 caiu na conta de um morador de Ibiá, no interior de Minas Gerais, sem nenhum aviso. Ele não reconhece a origem do débito, nem assinou contrato com a empresa envolvida. O valor saiu por Pix Automático, a ferramenta de débito recorrente lançada pelo Banco Central em 2025. A reclamação foi registrada no Reclame Aqui contra a Ebanx, processadora de pagamentos apontada como responsável pela cobrança. Um mês depois, sem resposta.
Não é um caso isolado. Na mesma página, outras quatro reclamações contra a Ebanx citam cobrança por Pix Automático sem permissão do titular da conta, registradas em outubro de 2026. Nenhuma recebeu resposta da empresa.
A reação mais comum, diante de uma cobrança assim, é cobrar explicação de quem recebeu o dinheiro. Mas a regra do Banco Central aponta para outro endereço. Quando não existe autorização válida, quem responde pelo erro é o banco de quem pagou, não a empresa que recebeu. E o prazo para devolver é de 24 horas, não de semanas de silêncio.
Pix Automático: como a autorização deveria funcionar
O Pix Automático entrou em vigor em 16 de junho de 2025, data fixada pela Resolução BCB nº 402, de 22 de julho de 2024, norma que alterou o regulamento do Pix para criar a modalidade recorrente. Antes dessa data, a ferramenta existia só em testes controlados com um grupo restrito de instituições.
Pelo desenho oficial, a cobrança só nasce depois que o usuário pagador autoriza no aplicativo do próprio banco, com senha ou biometria. Até ali, a recorrência fica parada, com status de criada, e nenhum valor pode sair da conta. O guia técnico do Banco Central para o Pix Automático é direto: a autorização equivale, num único gesto, à confirmação da recorrência e à permissão para a empresa enviar cobranças futuras.
Nesse mesmo gesto, o cliente define o teto de valor por cobrança, a periodicidade e, quando houver, o prazo de vigência da autorização. Uma conta de luz com limite de R$ 150 por mês, por exemplo, rejeita de forma automática uma fatura de R$ 1.000, segundo explica o Canaltech.
Esse desenho deveria tornar a cobrança sem autorização praticamente impossível. Casos como o de Ibiá mostram que alguma coisa falha antes disso — e é aí que entra a regra de devolução.
Pix Automático: cancelar a recorrência é imediato
Cancelar uma autorização de Pix Automático tem efeito na hora. O cliente abre o aplicativo do banco, localiza o menu de autorizações ou recorrências ativas e revoga a permissão daquela empresa específica.
Segundo o guia técnico do Banco Central, o cancelamento pelo pagador encerra, ao mesmo tempo, a autorização e a recorrência vinculada a ela, além de cancelar os agendamentos futuros já previstos, com exceção dos que iam liquidar no mesmo dia do cancelamento. O banco da empresa recebedora é avisado automaticamente por uma mensagem padronizada do próprio sistema financeiro.
Não é preciso telefonar para a empresa nem mandar e-mail. O aviso corre por dentro do sistema bancário, sem depender de boa vontade de quem recebe o dinheiro.
Cancelar resolve o problema daqui para frente. Não devolve, sozinho, o que já foi descontado. Essa parte segue um rito próprio, com prazo definido.
Cobrança sem autorização: devolução obrigatória em 24 horas
Aqui está o ponto que a maioria dos guias sobre Pix Automático deixa de fora. Quando a cobrança não tem autorização válida, porque o cliente nunca confirmou nada no aplicativo, o Banco Central classifica o episódio como falha do banco pagador, não da empresa que recebeu o dinheiro.
Nesses casos, o guia técnico do Pix Automático determina que o banco de quem pagou devolva o valor integral ao cliente, com recursos próprios, em até 24 horas. Só depois disso o banco busca o ressarcimento junto à instituição da empresa recebedora, se houver saldo disponível ali. O risco de recuperar o dinheiro passa a ser do banco, não mais do consumidor.
Na prática, reclamar direto com a empresa recebedora, como aconteceu em Ibiá, tende a ser caminho mais longo que o necessário. O canal certo é a contestação dentro do próprio aplicativo do banco pagador, pedindo a abertura de uma solicitação de devolução por Pix Automático sem autorização.
O prazo de 80 dias para contestar fraude no Pix
Essa janela de 24 horas vale para a falha específica de autorização inexistente. Para contestação por suspeita de fraude em geral no Pix, como golpe ou conta invadida, o Banco Central ampliou a janela de resposta do cliente: de 30 para 80 dias, mudança que passou a valer em setembro de 2026, segundo noticiou o SBT News.
A diferença importa na hora de agir. Se a cobrança por Pix Automático nunca foi autorizada, o caminho é o motivo específico de autorização inexistente, com devolução em 24 horas. Se a dúvida é sobre quem autorizou, por fraude ou invasão de conta, o processo segue o rito geral do Mecanismo Especial de Devolução, agora com quase três meses de prazo.
O que fazer se a cobrança indevida for sua
Diante de uma cobrança assim, quatro passos resolvem a maior parte dos casos:
- Abra o aplicativo do banco e localize o débito na área de Pix Automático ou recorrências.
- Cancele a autorização correspondente, mesmo sem saber de onde veio o débito.
- Conteste a transação específica, indicando que não existe autorização válida.
- Guarde o número de protocolo da contestação: ele serve de prova se for preciso acionar o Procon ou o Banco Central depois.
Em Ibiá, passado um mês, a reclamação contra a Ebanx segue sem resposta. Pela regra do Banco Central, é provável que continue assim, porque a empresa que deveria devolver o dinheiro nunca foi a Ebanx. É o banco de quem pagou quem tinha 24 horas para agir, contado desde a contestação. Até isso acontecer, os R$ 161,45 seguem parados na tela do aplicativo, esperando a reclamação chegar ao endereço certo.
Aqui no Consumidor Certo você pode aprender mais sobre o Pix.
Fontes citadas no texto
- Reclame Aqui — reclamação contra a Ebanx por cobrança via Pix Automático sem autorização, publicada em 19/07/2026.
- Resolução BCB nº 402, de 22 de julho de 2024 — norma do Banco Central que instituiu o Pix Automático, com data de vigência em 16/06/2025.
- Banco Central do Brasil — Guia do Pix Automático (documento técnico oficial, regras de autorização, cancelamento e devolução).
- Canaltech — “O Pix Automático é seguro? Entenda a proteção do recurso”.
- SBT News — “Pix tem prazo ampliado para contestar fraude em devolução”, setembro de 2026.
