Uma clínica odontológica do Distrito Federal passou mais de dez anos pagando pela fama de empresas que nunca tinha visto. A DG Odontologia Ltda mantinha perfil no Reclame Aqui desde o início da operação. Os problemas ali registrados, boa parte deles, eram de pacientes de duas outras empresas com nome parecido, uma em Ananindeua, no Pará, outra em Almenara, em Minas Gerais.
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Reclame Aqui a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais à clínica, por unanimidade. A decisão, no processo 0728904-43.2025.8.07.0001, foi divulgada em 19 de maio de 2026 pelo Jurinews e pelo Portal Tela.
O detalhe que diferencia este caso de boa parte do que já se discutiu sobre o Reclame Aqui é de quem foi o erro. Não houve reclamação inventada, nem acusação sem prova. Houve reclamação real, de cliente real — só que atribuída à empresa errada, por falha da própria plataforma em separar cadastros de empresas homônimas.
A relatora do caso, juíza Gabriela Jardon Guimarães de Faria, rejeitou o argumento mais comum na defesa do site: o de que ele só hospeda conteúdo de terceiros e por isso não responde pelo que publica. Para o colegiado, manter os registros errados no ar depois de avisado do equívoco é outra história — é falha do próprio serviço, não imunidade de provedor.
Dez anos reclamando do que não era dela
Segundo a reportagem, a clínica notificou o Reclame Aqui várias vezes pedindo a remoção ou a desvinculação das queixas que não tinham relação com seus pacientes. As publicações continuaram no ar, vinculadas ao perfil dela, mesmo depois dos avisos.
O efeito prático é o que qualquer dono de pequena empresa teme: a nota pública de reputação da clínica ficava contaminada por um problema que não era seu, numa cidade onde ela nunca atendeu ninguém. Quem buscava o nome da DG Odontologia no Google encontrava queixas de Ananindeua e de Almenara, cidades a milhares de quilômetros de distância.
O colegiado reconheceu o dano à reputação comercial e manteve a ordem para retirar as reclamações indevidas do perfil, além do valor fixado em primeira instância. A pergunta que sobra é por que um erro de cadastro levou mais de uma década para ser corrigido.
A defesa que não convenceu a turma
O Reclame Aqui argumentou duas coisas na ação. Primeiro, que atua apenas como provedor de hospedagem e que a responsabilidade por checar a identidade das empresas seria limitada. Segundo, que a própria clínica não teria usado corretamente as ferramentas de moderação disponíveis na plataforma para contestar o vínculo.
A relatora rejeitou os dois pontos. Para fundamentar a responsabilização, ela recorreu ao Tema 533 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, que trata do dever de plataformas de retirar conteúdo irregular do ar assim que tomam ciência do problema, sem depender de ordem judicial para cada caso. O raciocínio vale também para erro de cadastro, não só para post ofensivo.
Na decisão, o colegiado tratou a manutenção das publicações como falha na prestação do serviço: a plataforma tinha meios técnicos de corrigir a vinculação e escolheu não corrigir, mesmo avisada. Um eventual uso incorreto da ferramenta de moderação, segundo a turma, não justifica deixar o erro no ar por anos.
Por que este caso pesa diferente do precedente mais citado da série
Até aqui, os artigos desta série sobre Reclame Aqui giraram em torno de um padrão bem diferente: empresa que tenta apagar reclamação legítima feita contra ela mesma, alegando calúnia ou simples desagrado com a nota pública — caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que resultou na manutenção das queixas no ar, por entender que o print do consumidor tinha legitimidade de registro público.
O caso da clínica odontológica inverte a lógica. Aqui não há empresa tentando esconder um problema seu. Há empresa sendo responsabilizada por um problema alheio, colado ao seu nome por falha de cadastro da própria plataforma. A reclamação em si nunca foi questionada — o que o tribunal discutiu foi a quem ela deveria estar vinculada.
Essa distinção importa para quem lê os dois casos lado a lado e conclui, errado, que “o Reclame Aqui sempre perde na Justiça”. Perde quando erra de verdade, como aqui. Não perde quando mantém no ar uma crítica legítima contra quem a mereceu.
Como contestar um CNPJ ou nome trocado no Reclame Aqui
Para quem administra uma empresa e desconfia de uma mistura parecida, o primeiro passo é o canal de contestação cadastral da própria plataforma, dentro da área do lojista, não o formulário comum de resposta a uma reclamação específica. É ali que se pede a separação de perfis ou a correção do CNPJ vinculado.
- Reúna o CNPJ ativo, o contrato social e um comprovante de endereço da empresa real antes de abrir o pedido.
- Anexe prints datados das reclamações que pertencem a outra empresa, mostrando a cidade ou o CNPJ divergente.
- Peça protocolo por escrito de cada contato — é o que prova, depois, que a plataforma foi avisada e não agiu.
- Se o pedido for ignorado mais de uma vez, registre reclamação formal também no Procon, que tem poder de multar a plataforma por descumprir o dever de correção.
Sem solução pela via administrativa, o caminho seguinte é o Juizado Especial Cível, com os mesmos protocolos de notificação como prova — exatamente o material que sustentou a vitória da clínica de Brasília. A lógica se parece com a que já vale para quem sofre negativação sem aviso prévio: o erro em si pode até ser corrigido rápido, mas é a omissão depois do aviso que vira indenização.
A DG Odontologia levou mais de dez anos para ver seu nome separado do de empresas que nunca a representaram. Com a decisão do TJDFT mantida, o precedente passa a valer para qualquer empresa homônima que hoje enfrenta o mesmo problema e ainda não sabe que tem, nas próprias notificações arquivadas, o começo de uma ação.
Fontes citadas no texto
- Jurinews, “TJ-DFT mantém condenação do Reclame Aqui por erro em perfil de clínica odontológica” (19/05/2026) — jurinews.com.br
- Portal Tela, “TJDFT mantém condenação de R$ 3 mil à plataforma de reclamações” (19/05/2026) — portaltela.com
- Supremo Tribunal Federal, Tema 533 de repercussão geral (dever de provedores de retirar conteúdo irregular do ar) — resumo da tese
