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Cancelar assinatura tem que ser tão fácil quanto contratar, mas a lei ainda não obriga isso no Brasil

Cancelar assinatura tem que ser tão fácil quanto contratar, mas a lei ainda não obriga isso no Brasil

Cancelar assinatura saiu caro para a Netflix. A Justiça de São Paulo manteve, em 12 de agosto de 2026, uma multa de R$ 12.531.333,33 aplicada pelo Procon-SP contra a empresa, por sete infrações que incluem falha em informar corretamente o…

  • Rafael Mendes
  • setembro 25, 2026
  • Direitos

Nome negativado sem aviso prévio dá direito a indenização, mesmo com dívida real

Nome negativado sem aviso prévio dá direito a indenização, mesmo com dívida real

O aviso nunca chegou. Em agosto de 2021, a Justiça do Paraná condenou a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a pagar R$ 10 mil de indenização a um consumidor de Curitiba negativado sem qualquer notificação prévia — mesmo com a dívida…

  • Rafael Mendes
  • setembro 25, 2026
  • Direitos

Cobrança indevida no cartão de crédito garante devolução em dobro

Cobrança indevida no cartão de crédito garante devolução em dobro

Um aposentado de Recife descobriu, fatura após fatura, que o cartão de crédito consignado que contratou funcionava como um empréstimo disfarçado. O desconto mínimo nunca abatia a dívida. Ao todo, R$ 43.003,68 saíram do bolso dele a mais do que…

  • Rafael Mendes
  • setembro 25, 2026
  • Direitos

Direito de arrependimento vale também fora da compra pela internet

Direito de arrependimento vale também fora da compra pela internet

Um cliente assinou um contrato de financiamento na própria sala, sem pisar na agência. Seis dias depois, mudou de ideia e pediu para cancelar. O banco recusou e entrou com ação para tomar de volta o carro dado em garantia.…

  • Rafael Mendes
  • setembro 24, 2026
  • Direitos

O que o CDC manda fazer quando a propaganda promete e o produto não cumpre

O que o CDC manda fazer quando a propaganda promete e o produto não cumpre

A embalagem prometia um ingrediente. O biscoito não tinha. Foi essa a conclusão do Procon-SP sobre quatro produtos da Nestlé: os biscoitos Nesfit Aveia e Mel, Nesfit Leite e Mel, Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel e uma Mistura de…

  • Rafael Mendes
  • setembro 24, 2026
  • Direitos

Defeito que reaparece dá ao consumidor o direito de recusar novo conserto

Defeito que reaparece dá ao consumidor o direito de recusar novo conserto

A concessionária queria trocar mais uma peça. A consumidora disse não. O carro tinha saído da revenda com o ar-condicionado falhando desde o primeiro dia. Foi para a oficina, voltou, e em menos de 30 dias o problema reapareceu. Quando…

  • Rafael Mendes
  • setembro 24, 2026
  • Direitos

STJ confirma que consumidor pode gravar atendimento e usar a gravação como prova

STJ confirma que consumidor pode gravar atendimento e usar a gravação como prova

Um aluno ligou o gravador do celular antes de entrar numa sala. Ele ia conversar com a diretora de uma faculdade sobre o curso de pós-graduação que tinha sido alterado no meio do caminho: carga horária reduzida, professores trocados, disciplinas…

  • Rafael Mendes
  • setembro 24, 2026
  • Direitos

Compra não entregue no cartão: como funciona a contestação no banco

Compra não entregue no cartão: como funciona a contestação no banco

O pacote nunca chegou. Quinze dias depois de comprar um kit de tênis e mochila por R$ 184,78 num site, o rastreio da transportadora já marcava “entregue”, mas não havia caixa nenhuma na porta do comprador. A loja parou de…

  • Rafael Mendes
  • setembro 24, 2026
  • Direitos

Multa de fidelidade: os casos em que o cancelamento não custa nada

Multa de fidelidade: os casos em que o cancelamento não custa nada

A internet caía todo dia. Uma pequena empresa de Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso, dependia da conexão para vender e viu o faturamento minguar a cada queda de sinal. Quando pediu para trocar de operadora, a Vivo cobrou…

  • Rafael Mendes
  • setembro 24, 2026
  • Garantia

Garantia de produto em promoção, outlet ou saldão: o que a lei realmente diz

Garantia de produto em promoção, outlet ou saldão: o que a lei realmente diz

A fritadeira quebrou na primeira semana. Lian tinha comprado o aparelho na loja outlet oficial da Midea, em Florianópolis, sabendo que levava para casa uma peça com um arranhão na lateral — o defeito estético que justificava o desconto no…

  • Rafael Mendes
  • setembro 17, 2026
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